Se depender do governador Ricardo Coutinho, os servidores do Estado não poderão mais participar de protestos ou quaisquer outras manifestações políticas. Pelo menos é o que está explícito no Código de Ética publicado no Diário Oficial desta quinta (dia 18), que vale para a Agevisa (Agência Estadual de Vigilância Sanitária) e deve se estender a outras repartições da administração.
Eis o que diz um dos artigos (5.2): “Mesmo fora do horário normal de trabalho (os servidores) não participarão de qualquer ato político nem adotarão postura a favor ou contra qualquer candidato ou partido.” A decisão deixou os servidores da agência revoltados. Eles emitiram nota, pela manhã, contestando a iniciativa do Governo Ricardo Coutinho.
Em outro trecho, a norma estabelecer: “Não discutirão sobre quaisquer temas relacionados à política no ambiente de trabalho, assim entendido como as instalações da instituição e locais, mesmo externos, onde estejam sendo executadas tarefas.” Na nota, os servidores reagem indignados: “Trata-se de uma dentre tantas outras aberrações ditatoriais do Governo.”
Os servidores também questionam: “Afinal, onde fica a liberdade política e a liberdade de expressão dos servidores que, antes de serem servidores, são cidadãos. Então, fica a dúvida sobre as liberdades constitucionais se não estão sendo gravemente feridas na Paraíba”. Os servidores prometem um ato público (mesmo proibido) nos próximos dias, para pedir a revogação da norma.
Fonte: Blog Helder Moura