Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, a Secretaria de Administração da Paraíba vai analisar a situação de 21.153 servidores que acumulam cargos no Poder Executivo.
Os números foram levantados pelo Tribunal de Contas do Estado, que fez um cruzamento das folhas de pessoal do Estado com prefeituras e outros órgãos públicos, utilizando dados de fevereiro deste. O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), Fábio Nogueira, informou que o quantitativo “não caracteriza irregularidade na medida que a Constituição Federal abre exceções para professores e profissionais da área de saúde”. Mas os casos que não é permitida a acumulação serão identificados e a recomendação é para que sejam afastados.
“Os gestores estarão prestando as informações necessárias e será garantida a ampla defesa e o contraditório”, explicou o presidente em exercício do TCE-PB, Fábio Nogueira. Ele acrescentando que, num segundo momento, o TCE fará novo cruzamento de dados para verificar se a situação se manteve. Ele informou que se constatada de fato a irregularidade, “esses servidores vão ter que optar por um dos cargos”.
A Secretaria da Administração, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda está analisando a documentação do TCE para saber que providências vai tomar. A análise visa identificar quem realmente acumula cargos de forma ilegal.
O levantamento do TCE constatou a existência de 31.161 casos de acúmulo ilegal de cargos públicos em 564 órgãos da administração municipal e estadual, na Paraíba. Foi descoberto, inclusive, o caso de um servidor, da área do magistério, com 13 contracheques. A partir dessas irregularidades, o TCE enviou ofício a todos os gestores a fim de que adotem as providências cabíveis.
“Os gestores estarão prestando as informações necessárias e será garantida a ampla defesa e o contraditório”, explicou o presidente em exercício do TCE-PB, Fábio Nogueira. Ele acrescentando que, num segundo momento, o TCE fará novo cruzamento de dados para verificar se a situação se manteve. Ele informou que se constatada de fato a irregularidade, “esses servidores vão ter que optar por um dos cargos”.
A Secretaria da Administração, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda está analisando a documentação do TCE para saber que providências vai tomar. A análise visa identificar quem realmente acumula cargos de forma ilegal.
O levantamento do TCE constatou a existência de 31.161 casos de acúmulo ilegal de cargos públicos em 564 órgãos da administração municipal e estadual, na Paraíba. Foi descoberto, inclusive, o caso de um servidor, da área do magistério, com 13 contracheques. A partir dessas irregularidades, o TCE enviou ofício a todos os gestores a fim de que adotem as providências cabíveis.
Fonte: PBHOJE
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