MPT diz que crianças em campanhas políticas é uma prática comum na PB

A procuradora do Trabalho Maria Edlene Lins Felizardo, Membro da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, revelou que a contratação de menores de idade para trabalhar em campanhas políticas é uma prática comum em nosso Estado que já vem de pleitos passados. o MPT sempre recebeu denúncias de crianças e adolescentes que trabalham durante as campanhas eleitorais nas vias públicas.

“É muito comum recebermos denúncias de que crianças, adolescente trabalhando irregularmente em logradouros públicos e isso é terminantemente proibido pela legislação”, disse.

Para coibir essa prática o MPT enviou uma notificação pública a todos os partidos políticos recomendando que não utilizem menores de 18 anos em trabalho nas ruas ou locais insalubres. A mesma recomendação foi feita no município de Campina Grande e vai se estender para outros municípios do interior do Estado.

“Essa recomendação tem abrangência para o resto do Estado, como na cidade de Patos, que cobre toda região do sertão como também Campina Grande. Vai ser um trabalho e um desafio enorme”, falou.

Maria Edlene disse que a o MPT vai notificar também todos os Conselhos Tutelares de João Pessoa e de cidades próximas para colaborarem nas fiscalizações.

“Os conselhos da capital e de outras cidades circunvizinhas também serão notificados para nos ajudar durante as fiscalizações” disse.

Segundo o MPT, se for constatado que os partidos estão contratando crianças e adolescentes para trabalhar na campanha, os responsáveis pelas coligações serão imediatamente chamados para comparecer ao MPT para assinar um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC)para não utilizar menores.

“Isso não é permitido, se for comprovado que crianças estão trabalhando nas ruas os partidos serão responsabilizados, porque essa prática é totalmente proibida pela constituição, disse a procuradora.

O MPT recomendou também aos partidos políticos que disponibilizem para os adultos contratadas para trabalhar nas ruas das cidades durante a campanha protetora solares, capas de chuvas, água potável e também que fossem observados os preceitos da CLT – Confederação das Leis Trabalhistas que é a contratação com prazo determinado.

“Os contratados terão que está todos regularizados com todos os direitos trabalhistas”, disse.