O eleitor que não pôde votar nestas eleições e não justificou a sua ausência no mesmo dia do pleito tem prazo de 60 dias, após a data da votação, para apresentar justificativa ao juiz em qualquer cartório eleitoral.
A justificativa é válida somente para o turno em que o eleitor não
compareceu. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo
turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno,
separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um
deles.
Para justificar a ausência, o eleitor deve apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral
pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, via postal,
ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, juntamente com a documentação
comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para
que o juiz eleitoral a examine.
Confira o endereço dos cartórios eleitorais em todo o Brasil.
Impedimentos
Sem o comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações
eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais
como: inscrever-se em concurso público;
ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou
passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.
Quem não votar em três eleições consecutivas – considerando cada
turno uma eleição – e não justificar sua ausência terá sua inscrição
eleitoral cancelada.
Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo
– analfabetos, os que têm 16 e 17 anos, e os maiores de 70 anos – e aos
portadores de deficiência física ou mental para os quais se torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
Eleitor no exterior
O brasileiro que estava no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral.TSE
Blog pianco News com Polêmica paraíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário