A comissão mista que analisa a
Medida Provisória (MP) 653/2014 transferiu para a próxima terça-feira, 25 de
novembro, a apreciação do relatório final apresentado pelo relator da matéria,
o deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB). Como o relatório não foi votado, o
conteúdo pode ainda ser modificado até a próxima semana.
Os parlamentares presentes
lembraram que em poucos minutos começaria uma reunião da Comissão Mista de
Orçamento e que, regimentalmente, inviabilizaria a reunião para discussão
e votação do parecer. Assim, após acordo feito, a presidente da
comissão, senadora Vanessa Graziotin (PCdoB/AM) encerrou a reunião
de hoje.
Também conhecida como MP das
Farmácias, a Medida Provisória trata do exercício e da fiscalização da
atividade farmacêutica em farmácias caracterizadas como pequenas ou
microempresas. No relatório apresentado pelo deputado Manoel Junior, foi
inserida a presença obrigatória de farmacêutico nas farmácias, conforme
determina a Lei 13.021/2014 e, para os casos de exceção,
o farmacêutico pode fazer o atendimento de forma remota.
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