quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Comissão adia votação do relatório da MP das Farmácias


A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 653/2014 transferiu para a próxima terça-feira, 25 de novembro, a apreciação do relatório final apresentado pelo relator da matéria, o deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB). Como o relatório não foi votado, o conteúdo pode ainda ser modificado até a próxima ​semana​.

​Os parlamentares presentes lembraram que em poucos minutos começaria uma reunião da Comissão Mista de Orçamento e que, regimentalmente, inviabilizaria a reunião para discussão e votação do parecer.  ​A​ssim, após acordo feito, a presidente da comissão, senadora Vanessa Graziotin (PCdoB/AM) ​encerrou a reunião de hoje.

Também conhecida como MP das Farmácias, a Medida Provisória trata do exercício e da fiscalização da atividade farmacêutica em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas. No relatório apresentado pelo deputado Manoel Junior, foi inserida a presença obrigatória de farmacêutico nas farmácias, conforme determina a Lei 13.021/2014 e, para os casos de exceção, o farmacêutico pode fazer o atendimento de forma remota. 

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