Manoel Junior reúne prefeito, trabalhadores portuários e administração do Porto de Cabedelo para discutir sobre novo marco regulatório do setor

O relator revisor da Medida Provisória 595/12, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, deputado Manoel Junior (PMDB) se reuniu nesta segunda-feira, 26, com o presidente da Companhia Docas, que administra o Porto de Cabedelo, Wilbur Holmes Jácome, com o prefeito José de Lucena Filha (Luceninha) e trabalhadores portuários para discutir sobre a MP que revoga as principais normas do setor, a Lei dos Portos (8.630/93) e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07).


Manoel Junior disse que pretende trabalhar no sentido de garantir a modernização do Porto Cabedelo e do setor portuário brasileiro como um todo, mas que esse processo de inovação deverá ser implantado sem ferir os direitos dos trabalhadores portuários. “É importante modernizar nossos portos, mas vamos dialogar de perto com os portuários e o eles podem ficar tranquilos, que no que depender de mim, seus direitos assegurados”.

O texto da MP 595/12 manteve o modelo de concessão da exploração portuária à iniciativa privada: o arrendamento, mediante licitação; e a autorização, por meio de contrato de adesão.

As licitações poderão ser feitas por meio de leilão, que levará em consideração a proposta que ofertar a maior movimentação de cargas com o menor custo tarifário.
A MP também abre caminho para mudança no comando de cerca de 50 terminais públicos cujos contratos de arrendamento com a iniciativa privada foram firmados antes de 1993 e, portanto, estarão sujeitos a novas licitações.


Gerenciamento

Houve também mudanças no formato de gestão dos portos, com a definição das atribuições da Secretaria de Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Com a MP, o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que era o principal órgão da administração portuária, passou a ter caráter consultivo.

A Antaq centralizará a realização das licitações e dos processos seletivos, além da fiscalização do setor. A agência também poderá disciplinar a utilização, por qualquer interessado, de instalações portuárias arrendadas ou autorizadas, assegurada a remuneração adequada ao titular da autorização.


À Secretaria de Portos caberá a coordenação dos órgãos públicos envolvidos na gestão portuária. A MP transfere para a secretaria todas as competências relativas a portos fluviais e lacustres que estejam atribuídas ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Piancó News com assessora de imprensa  camila galgane