O Congresso aprovou o texto final do Projeto de Lei do Senado (PLS 115/07), que regulamenta a profissão de comerciário. A matéria segue agora para sanção presidencial. O projeto irá beneficiar de 10 milhões de trabalhadores do comércio em todo o país.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) a propositura inicial sofreu várias mudanças através de emendas para ter seu texto aprovado com apoio e articulação do senador paraibano e do ex-presidente José Sarney que desarquivou recentemente a matéria.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) lembrou que o PLS atende a demanda da CNTC, encampada por 30 federações estaduais e 835 sindicatos. Para o parlamentar peemedebista, a regulamentação da profissão traz “uma evolução extraordinária” nas garantias de direitos da categoria. “É uma forma de valorizar essa categoria tão brava. Parabéns comerciários da PB” observou.
Vital do Rêgo disse que reconhece a importância do trabalho desenvolvido pelos comerciários que se dedicam em seus postos de trabalho garantindo o aquecimento da economia local. Vital também prometeu empenho em prol de outras bandeiras de luta da categoria como o encaminhamento imediato ao Congresso Nacional da proposta unitária de avanços nos direitos previdenciários dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas.
De acordo com dados do Sindicato dos Comerciários, Campina Grande tem atualmente mais de seis mil trabalhadores efetivamente no comércio, totalizando cerca de 10 mil na base do Compartimento da Borborema.
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