O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) mais uma vez atuará como membro titular da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que depois da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é a mais importante da Casa.
Cabe à Comissão de Finanças e Tributação emitir parecer sobre a compatibilidade e/ou a adequação financeira e orçamentária das proposições. É a CFT também, que obrigatoriamente faz o exame de compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária nos projetos/proposições que impliquem aumento ou diminuição de receita ou despesa pública. Ou seja, a CFT é uma espécie de fiscal da execução orçamentária e financeira.O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) mais uma vez atuará como membro titular da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que depois da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é a mais importante da Casa.
Cabe à Comissão de Finanças e Tributação emitir parecer sobre a compatibilidade e/ou a adequação financeira e orçamentária das proposições. É a CFT também, que obrigatoriamente faz o exame de compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária nos projetos/proposições que impliquem aumento ou diminuição de receita ou despesa pública. Ou seja, a CFT é uma espécie de fiscal da execução orçamentária e financeira.
Nos últimos anos, Manoel Junior tem tido uma atuação importante nesta Comissão. Ele foi relator dos projetos de lei que definiu o Piso Nacional do Professor; do que regulamentou os cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema – ANCINE e ainda, do projeto que alterou a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba.
Como membro da CFT, o peemedebista criou a Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos, que conseguiu identificar mais de R$ 6 bilhões de depósitos de precatórios que não tinham sido compartilhados com os municípios. Esse montante gerou uma receita para as prefeituras de mais de R$ 1 bilhão, para repor as perdas de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em 2011, além de ter presidido a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), Manoel Junior participou ativamente dos trabalhos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e se debruçou sobre as questões relacionadas à implantação e regulamentação da radiodifusão digital no Brasil e foi escolhido, presidente da Subcomissão Especial de Rádio Digital da Câmara e convidado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para compor o Conselho Consultivo do Rádio Digital gerenciado pela pasta.
Manoel Junior também foi eleito vice-presidente da Comissão Especial destinada a analisar a proposta que cria o marco civil da internet e membro efetivo da Comissão que analisará a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 443/09, que trata entre outros assuntos, da remuneração dos advogados públicos.
O paraibano foi eleito ainda, relator revisor da Comissão Especial Mista que analisará a Medida Provisória 595/12 que estabelece novo marco regulatório para os portos e membro da Comissão que fará a análise da MP 589/12, editada em novembro do ano passado que autoriza o refinanciamento de dívidas de estados, Distrito Federal e municípios juntos à Previdência Social.
Piancó News com Assessoria
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