MEC promete voltar atrás e alterar lei que permite que federais contratem professor sem pós-graduação

O Ministério da Educação (MEC) afirmou nesta quinta-feira que devolverá às universidades federais a autonomia para exigir dos candidatos a professor título de pós-graduação. Se a medida for mesmo adotada, a admissão dos docentes retomará sua forma anterior, alterada pela lei 12.677 em 1º de março, que equiparou a contratação de professores à das demais carreiras do funcionalismo público — que prevê que o ingresso dos novos profissionais ocorra sempre no primeiro nível da classe. No caso dos professoes, esse nível é o de auxiliar, modalidade que exige apenas o diploma de graduação.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, a lei dispõe sobre os planos de carreira e cargos do magistério federal. Ao exigir que as universidades sigam as mesmas regras de contratação do serviço público, desconsidera que os docentes têm titulações diferentes e, por isso, deveriam iniciar no magistério também em níveis diferentes. Ignora também que a exigência de pós-graduação visa elevar a qualidade do ensino e da pesquisa por meio da seleção dos profissionais reconhecidamente preparados.