No próximo dia 17 de maio, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública (19/05), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com as associações e Defensorias Públicas estaduais, lançará em todo o País a campanha “Defensores Públicos: Pelo Direito de Recomeçar”.
Divulgar a necessidade da criação de mecanismos de reinserção social para pessoas privadas de liberdade, tendo como princípio a educação e geração de emprego ainda durante o cumprimento da pena é um dos objetivos da campanha. Além disso, a ideia é apresentar iniciativas positivas e casos de ex-detentos que, através de oportunidades de trabalho e educação (formação), reconquistaram seu espaço, quebrando o ciclo da reincidência.
Atualmente, apenas 94.816 presos trabalham, dos quais 79.030 realizam atividades dentro dos estabelecimentos penais e 15.786 atuam externamente. Somente 8% das pessoas presas estudam. Sem a possibilidade de estudo ou trabalho, sem a perspectiva de construir uma nova vida, 70% dos egressos voltam a cometer crimes.
Na Paraíba
Para marcar a data e estimular na sociedade paraibana (empresas, entidades, instituições) a percepção da necessidade de acolher o egresso e oferecer oportunidades no mercado, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba em parceria com a Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP) promoverá a distribuição de cartilhas sobre a campanha e realizará no dia 17 de maio a partir das 10h uma programação especial no Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega (Roger). O objetivo é formar lideranças para disseminar conhecimento e atuar após a saída da casa prisional como multiplicadores de informações sobre acesso à Justiça.
Cartilha
A cartilha “Defensores Públicos: pelo direito de recomeçar” conta como a sociedade pode ajudar na reinserção de ex-presidiários. A publicação informa como funciona o sistema progressivo de cumprimento de penas (regimes fechado, aberto e semiaberto) e explica como é a atuação do defensor público na área de execução penal.
Um dos destaques da cartilha são os depoimentos de ex-presidiários. Eles contam como conseguiram mudar de vida e como o apoio de outras pessoas neste processo é fundamental. No final, a cartilha traz também um “tire suas dúvidas” com informações acerca da legislação trabalhista e qual a maneira mais fácil de ajudar um egresso do sistema prisional.
A cartilha está disponível para download no site: http://www.anadep.org.br
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ASCOM APDP
APDP – Associação Paraibana dos Defensores Públicos
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