Está prevista para a próxima semana, a análise pelos deputados federais da Proposta de Emenda à Constituição 190/07, cujo substituto da comissão especial, de autoria do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), concede o prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal apresente ao Congresso Nacional projeto de lei complementar sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário.
A PEC é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino. O objetivo é estabelecer diretrizes gerais para as carreiras técnicas, inclusive com parâmetros comuns de remuneração.
Se o estatuto for aprovado, a estrutura das carreiras dos servidores da Justiça estadual será a mesma em todos os estados – as funções serão as mesmas, como os mesmos salários. A proposta parte do princípio de que a Justiça, mesmo no âmbito dos estados, é nacional e não estadual.
Entusiasta convicto da matéria por acreditar na igualdade de direitos entre os servidores dos tribunais estaduais e federais, Manoel Junior defende que é preciso corrigir urgentemente, essa discrepância salarial entre os servidores do Poder Judiciário no Brasil.
“È nosso dever - enquanto cidadãos e parlamentares – lutarmos para amenizar as distorções que existe atualmente entre o salário dos servidores do judiciário estadual e federa”, defendeu o peemedebista. “Precisamos aprovar a PEC 190 como forma de garantir a igualdade de direitos para a categoria com um todo”.
Manoel Junior elogiou o esforço dos representantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário e do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, João Ramalho, para que a 190 seja aprovada. “Eles lideram este movimento com bravura e dedicação e merecem todo o nosso empenho e respeito”.
Piancó News com assessoria
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