Dos R$ 220 milhões em emendas
parlamentares destinados à Paraíba no Orçamento Democrático Geral da União para
2014, pelo menos R$ 93,9 milhões já foram empenhados até agora. Contudo, apenas
os projetos contratados até o dia 5 de julho, quando teve início o período
eleitoral, terão os recursos liberados normalmente durante o ano. Os demais
ficarão suspensos até o fim das eleições, conforme prevê a Legislação
Eleitoral.
Com a implantação, este ano, do orçamento impositivo, o governo está
obrigado a executar todas as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso
para o orçamento anual.
O deputado esclareceu que além de garantir os recursos das emendas, o
orçamento impositivo também implica na celeridade dos empenhos e execução dos
projetos.
De acordo com Manoel Junior, os empenhos continuarão acontecendo ao
longo do ano, mas em ritmo desacelerado. Este ano, cada parlamentar teve
direito a R$ 14,6 milhões em emendas individuais, com a obrigação de destinar
50% para a saúde.
Para o Deputado Manoel Junior que já conseguiu empenhar R$ 9,5 milhões
este ano, o orçamento impositivo é uma realidade e cabe às prefeituras e
instituições beneficiadas trabalharem com planejamentos e para receberem os
recursos com a destinação das emendas, o gestor pode planejar a construção da
sua escola, da UBS e outras obras. A responsabilidade é deles, inclusive de
apresentar projetos compatíveis com as referidas obras.
Para as pequenas cidades que são oferecidas, estes benefícios
encaminhados pelo seu representante, o orçamento impositivo garante ao gestor
sucesso, dependendo da sua capacidade em agilizar a conclusão das obras.
Cumprindo todas as normas da licitação e execução, finalizou Manoel
Júnior, não existe risco das verbas serem devolvidas.
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