O repasse de verbas para os municípios brasileiros vai passar por
significativo aumento. O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (5) a
Proposta de Emenda à Constituição nº 39 de 2013 (PEC 39/13), que
aumenta em dois pontos percentuais o repasse do orçamento arrecadado
pelo Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O senador vital do Rêgo (PMDB-PB) agilizou a tramitação da proposta na
Comissão de Constituição e Justiça, possibilitando qe a matéria fosse
votada no plenário do Senado como parte da iniciativa de esforço
concentrado dos parlamentares. "Aprovamos a PEC 39/2013, que aumenta em
2% o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Reivindicação dos prefeitos [a PEC], é fundamental para garantir a
sobrevivência dos municípios", postou Vital do Rêgo em seu twitter.
A demanda foi levada pelos prefeitos ao gabinete do parlamentar durante a
17ª Marcha dos Prefeitos. Após o encontro com os prefeitos, Vital se
reuniu com Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) e com Renan Calheiros, presidente do Senado, para
definir parâmetros para a agenda de tramitação da PEC no Congresso.
Segundo Ziulkoski, os municípios perderam R$ 77 bilhões do FPM por causa
das renúncias fiscais feitas pela União.
"O custeio das prefeituras está cada vez menor, e é com esse custeio que
os gestores aprenderam a se virar; com esse cobertor curto. É um
processo desgastante. Se por um lado os municípios progrediram em muito
com os programas sociais, por outro é preciso compreender que tudo
funciona sob um custo operacional", avaliou Vital do Rêgo.
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