Já
está em vigor na Paraíba lei, de autoria do deputado Tovar Correia Lima
(PSDB), que garante a matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental
de crianças com seis anos incompletos. O texto com a sanção do
governador Ricardo Coutinho (PSB) foi publicado na edição deste sábado
(10), no Diário Oficial do Estado.
Com a aprovação da
lei, a criança que, comprovadamente, tiver concluído a pré-escola
poderá, a pedido dos pais ou dos responsáveis legais, ser matriculada,
no ensino fundamental, no início do ano civil em que completar 6 (seis)
anos de idade.
A lei também proíbe a reprovação na pré-escola ou
retenção de aluno no ciclo e/ou bloco de alfabetização do ensino
fundamental em razão da sua idade ou data de aniversário.
O projeto foi aprovado na última quarta-feira (7) por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba.
MaisPB
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